Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:20

Sentença não cumprida pela PM retorna a julgamento

A Câmara reformou a sentença que havia extinguido um processo relacionado ao reiníncio de concruso de formação, e a posterior inclusão de alguns policiais militares no treinamento
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 17:20

Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita

Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:25

Reclamação. Garantia da competência e autoridade das decisões proferidas pelo superior tribunal de justiça.

Processual civil. Decisão de juízo trabalhista determinando o prosseguimento da execução. Reclamação julgada procedente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:05

Execução iniciada na vigência da legislação anterior sem a citação do executado.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 15:20

Prescrição extingue crédito de IPTU

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:46

Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas

O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:31

Direito processual civil.

Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausência de registro da penhora. Irrelevância. Fraude à execução configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:18

Recurso ordinário. Agravo regimental. Mandado de segurança.

Inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:57

4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo

Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:06

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

humana. Faz menção ao dever Estatal na obediência da garantia deste direito sob pena de não se
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 09:30

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

pedido. Ele estava em liberdade condicional após cumprimento de parte da pena por roubo qualificado
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

introduz causa de diminuição de pena para o réu que "não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa".
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:56

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:05

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Caducidade da separação de corpos

; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:47

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

égide do Estado Novo e, cogitava em cumprimento de pena imediatamente com a condenação em primeira
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:07

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

tomadas por ocasião do julgamento de causas que envolvam esse objeto, sob pena de haver indesejável
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 18:10

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

), quando esta se comprometeu, sob pena de multa, a realizar, nas suas agências de Aracaju, o
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 15:28

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Exibindo resultado de 3541 até 3560 de um total de 23821

A Câmara reformou a sentença que havia extinguido um processo relacionado ao reiníncio de concruso de formação, e a posterior inclusão de alguns policiais militares no treinamento

Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor

Processual civil. Decisão de juízo trabalhista determinando o prosseguimento da execução. Reclamação julgada procedente.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo

O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90

Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausência de registro da penhora. Irrelevância. Fraude à execução configurada.

Inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista.

Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original

humana. Faz menção ao dever Estatal na obediência da garantia deste direito sob pena de não se

pedido. Ele estava em liberdade condicional após cumprimento de parte da pena por roubo qualificado

introduz causa de diminuição de pena para o réu que "não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa".

interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista

caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed

égide do Estado Novo e, cogitava em cumprimento de pena imediatamente com a condenação em primeira

tomadas por ocasião do julgamento de causas que envolvam esse objeto, sob pena de haver indesejável

), quando esta se comprometeu, sob pena de multa, a realizar, nas suas agências de Aracaju, o

, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos